Assessoria e consultoria jurídica na elaboração pareceres e/ou ações judiciais que envolvam competências constitucionais dos entes federativos, direitos fundamentais, direito de nacionalidade, separação de poderes e outros temas de Direito Constitucional;
Assessoria e consultoria jurídica relacionada à constitucionalidade de projetos de lei, bem como o acompanhamento de processo legislativo;
Propositura de ações constitucionais tais como mandado de segurança (individual e coletivo), mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas e ação civil pública;
Atuação em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF);
Atuação em pedidos de ingresso como amicus curiae em ações do sistema de controle concentrado de constitucionalidade;
Propositura de reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF);
Recursos e manifestações em processos que tenham trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF);
Direito Administrativo
Assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos;
Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a licitações e contratos administrativos;
Análise de editais de licitações, concursos públicos e contratos administrativos;
Acompanhamento, orientação e impugnações em editais de licitações;
Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
Defesa em ações de improbidade administrativa;
Propositura de ações de anulação de procedimentos administrativos disciplinares;
Atuação na defesa de servidores públicos municipais, estaduais e federais nos âmbitos administrativo e judicial;
Acompanhamento de processos perante os Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Contas da União; Elaboração de pareceres no âmbito do Direito Administrativo.
Elaboração de pareceres no âmbito do Direito Administrativo.
Direito Civil e Direito do Consumidor
Assessoria e consultoria jurídica na interpretação e na elaboração de contratos;
Cobranças judiciais e extrajudiciais;
Representação de clientes em processos de inventário;
Atuação em ações de responsabilidade civil;
Atuação em ações de relações de consumo.
Nacionalidade e Imigração
Consultoria jurídica e contencioso relacionado à imigração no Brasil, diante da Lei de Migração (Lei 13.445/2017);
Atuação em processos de naturalização de estrangeiros no Brasil;
Atuação na homologação de sentença estrangeira perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Assessoria e consultoria jurídica para a obtenção da nacionalidade italiana para descendentes de italianos no Brasil.
