Autor: admin

Inúmeras discussões e conflitos acontecem quase que diariamente no Ocidente e no Oriente por causa do fenômeno religioso. Pode-se dizer que a religião é um elemento da vida e que constitui múltiplas relações sociais. O presente trabalho procura examinar, por meio do pensamento de Jürgen Habermas, temas como secularização, religião, esfera pública e sociedade pós-secular. Esses assuntos são trabalhados de forma a possibilitar uma melhor compreensão da secularização no Estado democrático de direito, bem como de uma sociedade pós-secular que leve em consideração a religião e uma participação democrática de cidadãos religiosos e não religiosos na esfera pública política.

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O constitucionalismo contemporâneo tem dedicado especial atenção às relações entre Estado e religião, principalmente diante das inúmeras discussões que as envolvem, seja no mundo ocidental, seja no mundo oriental, e que refletem nas relações sociais no Brasil. Com isso, não é possível afirmar que a religião é apenas um elemento da vida privada e íntima dos cidadãos, pois esta não é uma verdade autoevidente, sobretudo no Brasil, diante de uma história marcada por fortes e intensas relações entre Estado e Igreja.

A laicidade do Estado presente no art. 19, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, significa promover a exclusão absoluta de todo e qualquer símbolo religioso, como os crucifixos, por exemplo, do âmbito do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos? Como compreender as relações entre Estado e religião no Brasil e no Estado Democrático de Direito frente ao pluralismo e à liberdade religiosa.

O presente trabalho responde a esses questionamentos de modo a reconstruir o significado da laicidade do Estado, tendo em vista a integração social em torno do patriotismo constitucional que possibilita o reconhecimento, numa sociedade pós-convencional, da Constituição como único fator comum e de unidade a todos os cidadãos. Da mesma forma, a compreensão da laicidade passa também pelo reconhecimento da ética da hospitalidade que promove uma abertura para a responsabilidade incondicional em relação ao Outro.

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A obra discute os seguintes aspectos no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil: modulação temporal das decisões declaratórias de inconstitucionalidade das leis e atos normativos; o processo de controle concentrado de constitucionalidade ser ou não um processo abstrato; o
processo de controle concentrado de constitucionalidade ser não um processo objetivo; o Supremo Tribunal Federal ser ou não um legislador positivo; e a “abstrativização” da via difusa.

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O princípio constitucional da igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é essencial para a democracia contemporânea e à participação de todos nos procedimentos discursivos de criação autônoma e legítima do Direito. Assim, a igualdade deve ser vista como uma igualdade formal/material ou deve ser condizente com o paradigma procedimentalista do Estado Democrático
de Direito?

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